O escritório Machado Silva & Palmisciano tem a honra de anunciar sua participação no XXIX Encontro do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP), que ocorrerá nos dias 4 e 5 de abril de 2024, em João Pessoa, Paraíba. O evento será realizado no auditório do Arpoar Suítes , localizado na Rua Juvenal Mário da Silva, 55, Manaíra, João Pessoa – PB.
Durante o encontro, serão discutidos temas cruciais para a defesa dos direitos dos servidores públicos, abrangendo desde acordos governamentais e regulamentação de direitos fundamentais até questões atuais sobre precatórios e ações sobre o PASEP. A advogada Ana Luísa Palmisciano, sócia majoritária do escritório, representará o MS&P, reforçando o compromisso da firma com a vanguarda do debate jurídico em temas de relevância para o funcionalismo público. “Discutir e refletir sobre as teses que impactam os servidores públicos é fundamental para o avanço do direito e a defesa dos interesses de nossos clientes. Entendemos que o encontro é uma valiosa oportunidade para reflexão e troca com os colegas”, reforça a sócia.
A programação incluirá:
- Discussões sobre acordos firmados e medidas governamentais relativas às carreiras dos servidores;
- A regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve, visando a implementação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho;
- Análise do Decreto Nº 11.785, que institui o Programa Federal de Ações Afirmativas e outras temáticas relacionadas aos direitos humanos;
- Debates sobre teses jurídicas atuais, como a aplicabilidade das regras do regime geral de previdência social e questões organizacionais fundamentais para o CNASP.
