O MS&P tem uma história rica de mais de 30 anos em defesa dos direitos dos servidores públicos federais, com foco na área da educação pública, abrangendo universidades e institutos federais, além de servidores do estado e município do Rio de Janeiro. O escritório ainda tem como clientes sindicatos e outros diversos servidores de diferentes áreas e carreiras, como da Receita Federal.
Foi neste terreno que se iniciou a trajetória laboral da advogada Maiara Leher. Durante sua graduação em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro, realizou seu primeiro estágio no MS&P, atuando nesta área. Depois disso, também teve experiências no Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, representando os servidores da educação básica das redes públicas do estado e municípios.
Além dos estágios, sua influência familiar, tendo um pai professor de universidade pública federal, a levou a se dedicar ao Direito nessa área: “Embora eu tenha ingressado na graduação sequer com a escolha pela advocacia, minhas experiências pessoais, acadêmicas, no movimento estudantil e nos estágios trouxeram a certeza de que meu lugar no Direito era esse” conta.
Confira, abaixo, uma entrevista com a advogada, na qual fala sobre suas realizações nesta área e também os principais desafios da sua atuação:
MS&P: Quais são os principais desafios de atuar defendendo os interesses dos servidores públicos no Brasil?
MAIARA LEHER: Os principais desafios atualmente enfrentados no exercício da advocacia nessa área de atuação, no meu entendimento, decorrem da conjuntura política recente, a qual significou a retirada de direitos e inúmeros retrocessos aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. De forma geral, entendo também que embora se tratem de trabalhadores, servidores públicos litigam em face da Administração Pública, cujos princípios norteadores – inclusive em âmbito processual – são distintos das relações de trabalho em âmbito privado e que colocam a administração pública, ainda que na condição de empregadora, em posição de vantagem, como, por exemplo, o princípio da presunção de veracidade e legitimidade dos atos da Administração Pública.
MS&P: Quais as principais pautas atualmente no cenário?
M.L.: Elas variam se considerarmos as diversas categorias e áreas de atuação dos servidores públicos. Temos pautas específicas na área da saúde, da segurança, da educação, bem como em municípios, estados e união federal, em razão da legislação própria de cada ente. De forma geral e, especialmente, no serviço público federal, as pautas atuais prioritárias são de reajuste salarial, em razão do longo período imposto aos servidores públicos federais sem aumento; o enfrentamento às propostas de reforma administrativa; a revogação da emenda constitucional 103/19 (Reforma da Previdência) e alteração da Emenda Constitucional 113/2021 (PEC dos precatórios), a fim de excluir dos efeitos da EC os precatórios de caráter alimentar.
MS&P: Qual foi seu melhor momento atuando nessa área?
M.L. É difícil escolher apenas um momento. Vitórias em ações coletivas, como ocorrem no curso de algumas greves, por exemplo, são sempre especiais pois fortalecem a própria organização dos servidores públicos, como trabalhadores que são, e possibilitam importantes conquistas de direitos. Por outro lado, são particularmente especiais vitórias decorrentes de nossa atuação em casos individuais, como no caso em que, ao receber um agradecimento, ouvi de uma mulher, servidora pública, que o êxito em sua ação que buscou reverter a aposentadoria por invalidez que lhe foi imposta e, portanto, seu retorno ao trabalho, significou o resgate de sua dignidade e da sua capacidade de andar com as próprias pernas.
MS&P: Quais são os principais problemas que os servidores públicos enfrentam hoje no Brasil?
M.L: De uma forma mais ampla e preocupante, entendo que os discursos de inevitabilidade de reformas de estado/administrativa e previdenciárias, as quais sem dúvida se traduzem em retrocessos sociais, trabalhistas, previdenciários e precarização dos direitos, impactando, ainda, na organização dos servidores, como trabalhadores. No cotidiano do ambiente de trabalho, entendo que temos enfrentado um aumento dos casos de assédio moral, bem como de adoecimento dos servidores, problema estes que possuem relação com a precarização dos direitos e das relações de trabalho, agravada nos últimos anos.
